Apelação Cível 0009994-83.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.544,90

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/04/2025, 01:13

Recebidos os autos

25/04/2025, 20:31

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Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009994832023827272920241205140535

05/12/2024, 14:05

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

04/12/2024, 14:35

Decisão - Outras Decisões

04/12/2024, 14:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

02/12/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 19:36

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 01:13

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 13:52

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 15:46

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