Apelação Cível 0000033-60.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.435,42

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

WILZA MARIA COELHO MOREIRA GOMES

CPF 292.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/05/2026, 13:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

14/05/2026, 13:15

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Perguntas Frequentes

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

11/05/2026, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/05/2026, 17:21

Juntada - Documento - Voto

11/05/2026, 16:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 711

23/04/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:49

Juntada - Documento - Relatório

17/04/2026, 16:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

17/04/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB20)

13/04/2026, 17:19

Remessa Interna para redistribuir - SGB14 -> DISTR

13/04/2026, 11:24

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

13/04/2026, 11:24

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 13:15

EXTRATO DE ATA

•11/05/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 11:24

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