Apelação Cível 0008176-38.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 80.322,21

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO LOPES DE CARVALHO

CPF 216.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

12/05/2026, 02:02

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Perguntas Frequentes

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA

OAB/TO 7379•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

11/05/2026, 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Monocrático

10/05/2026, 20:13

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB07)

07/05/2026, 18:02

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

07/05/2026, 16:13

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

07/05/2026, 16:13

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

04/05/2026, 16:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/05/2026, 16:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

23/04/2025, 15:31

Trânsito em Julgado

23/04/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/03/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2026, 20:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2021, 18:52

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 17:40

EXTRATO DE ATA

•23/08/2020, 18:35

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