Agravo em Recurso Especial 0029859-58.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 133.993,70

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MARLY PINHEIRO DA SILVA BRITO

CPF 826.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 155647/2026

25/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 155647/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:37

Não conhecido o recurso de MARLY PINHEIRO DA SILVA BRITO

03/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/11/2025, 12:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/02/2026, 18:21

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:30

Juízo de Retratação

•10/11/2025, 12:15

Despacho

•10/11/2025, 12:15

Documentos Diversos

•10/11/2025, 12:15

Sentença

•10/11/2025, 12:15

Despacho

•10/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:15

Decisão

•10/11/2025, 12:15

Despacho

•10/11/2025, 12:15

Sentença

•10/11/2025, 12:15

Acórdão

•10/11/2025, 12:15

Decisão

•10/11/2025, 12:14

Acórdão

•10/11/2025, 12:14

Despacho

•10/11/2025, 12:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h