Apelação / Remessa Necessária 0039465-91.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.510,50

Órgão julgador

Gab. do Des. João Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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OAB/TO 6494·CPF·Representa: Réu

HUDSON IGO DE SOUSA SILVA

OAB/TO 9691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/08/2025, 15:15

Trânsito em Julgado

21/08/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/08/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 17:57

Recebimento - Retorno do MP com ciência

16/07/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/07/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

02/07/2025, 08:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/07/2025, 08:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

01/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/08/2025, 15:15

Trânsito em Julgado

21/08/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/08/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 17:57

Recebimento - Retorno do MP com ciência

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 08:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 13:50

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legal

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16/07/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/07/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

02/07/2025, 08:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/07/2025, 08:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

01/07/2025, 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

01/07/2025, 13:50

Juntada - Documento - Voto

01/07/2025, 12:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/06/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

02/06/2025, 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 651

02/06/2025, 13:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

30/05/2025, 17:39

Juntada - Documento - Relatório

30/05/2025, 17:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB02)

29/05/2025, 16:37

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

29/05/2025, 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

29/05/2025, 15:20

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

29/05/2025, 15:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/02/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 15:20