Apelação / Remessa Necessária 0039465-91.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.510,50

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

EMPREENDIMENTOS D&D LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/08/2025, 15:15

Trânsito em Julgado

21/08/2025, 15:08

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IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: ATIVO

ZENIL SOUSA DRUMOND

OAB/TO 6494•Representa: PASSIVO

HUDSON IGO DE SOUSA SILVA

OAB/TO 9691•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/08/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 17:57

Recebimento - Retorno do MP com ciência

16/07/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/07/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

02/07/2025, 08:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/07/2025, 08:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

01/07/2025, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 08:22

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 15:20

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