Procedimento Comum Cível 0001292-32.2024.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.129,88

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Partes do Processo

JOANA FERREIRA DA COSTA

CPF 002.***.***-70

Autor

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para decisão

05/05/2026, 17:11

Processo Reativado

05/05/2026, 17:11

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RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

DANIEL BERGH PATRICIO DE OLIVEIRA

OAB/TO 14015•Representa: ATIVO

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00012923220248272724/TJTO

30/04/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0001292-32.2024.8.27.2724/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001292-32.2024.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: JOANA FERREIRA DA COSTA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL BERGH PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771770825394148853116409461843" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

25/11/2025, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

04/10/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2025, 13:04

Protocolizada Petição

15/09/2025, 14:33

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2025, 18:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2025, 16:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 20:01

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