Apelação Cível 0001292-32.2024.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.129,88

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

JOANA FERREIRA DA COSTA

CPF 002.***.***-70

Autor

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV

30/04/2026, 15:07

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 15:06

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

DANIEL BERGH PATRICIO DE OLIVEIRA

OAB/TO 14015•Representa: ATIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

24/03/2026, 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 15:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

24/03/2026, 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/03/2026, 14:48

Juntada - Documento - Voto

24/03/2026, 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:38

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 15:22

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h