Apelação Cível 0044134-85.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 277.685,76

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS MACHADO DE SOUSA

CPF 063.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

28/04/2026, 02:00

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

27/04/2026, 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

25/04/2026, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB17 para GAB07)

22/04/2026, 13:59

Remessa Interna - SGB17 -> DISTR

22/04/2026, 13:56

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

22/04/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB17)

22/04/2026, 12:50

Remessa Interna para redistribuir - SGB14 -> DISTR

18/04/2026, 13:26

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

18/04/2026, 13:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/04/2026, 13:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2026, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2026, 13:26

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