Embargos à Execução Fiscal 0034659-95.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.376.734,74

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

24/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 15:17

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 65

16/04/2026, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5939838, Subguia 185107 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.306,41

23/03/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5939838, Subguia 5612506

18/03/2026, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO PAN S.A. - Guia 5939838 - R$ 1.306,41

18/03/2026, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/12/2025, 17:45

SENTENÇA

•02/12/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 18:14

Anexo

•06/08/2025, 19:55

Anexo

•06/08/2025, 19:55

Anexo

•06/08/2025, 19:55

Anexo

•06/08/2025, 19:55

Anexo

•06/08/2025, 19:55

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