Apelação Cível 0045775-35.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

DAMIANA DE ALENCAR LEAO

CPF 883.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/04/2026, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

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BRUNA FERNANDES DE SOUSA

OAB/TO 6306•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 05:53

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

26/03/2026, 18:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/03/2026, 18:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

26/03/2026, 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

26/03/2026, 15:42

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 17:27

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

19/03/2026, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:09

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:42

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