Procedimento Comum Cível 0013247-21.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 41.066,67

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0013247-21.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA BONILHA DE TOLEDO C

09/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282•Representa: ATIVO

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270•Representa: ATIVO

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB/TO 4170•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

10/11/2025, 12:39

Processo Reativado

10/11/2025, 12:37

Protocolizada Petição

07/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/03/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/03/2025, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:03

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:03

Despacho - Mero expediente

06/03/2025, 15:54

Conclusão para despacho

31/01/2025, 17:42

Lavrada Certidão

31/01/2025, 17:41

Despacho - Mero expediente

28/10/2024, 17:57

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 13:55

SENTENÇA

•14/02/2023, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:31

SENTENÇA

•07/04/2020, 13:39

DESPACHO

•24/10/2019, 11:14

DECISÃO

•16/05/2019, 14:35

DECISÃO

•22/04/2019, 16:54

DECISÃO

•22/04/2019, 16:54

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