Procedimento Comum Cível 0002000-28.2023.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0002000-28.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

13/05/2026, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343 e 344

13/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320, 321, 324, 325, 326 e 328

29/04/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344

16/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344

15/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002000-28.2023.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: WANDERLEIA RICHTER FAVERO ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: MAURITÂNIO JOSÉ FERON ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: MARIA INES RIZZATTI FERON ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: KAROLINE TOZZO TREVISAN VICENZI ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: EDSON LUIZ FAVERO ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: BRUNO VICENZI ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 338 - 14/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 336 - 11/04/2026 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO Evento 335 - 09/04/2026 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

15/04/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344

14/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002000-28.2023.8.27.2721/TO AUTOR: SÉRGIO MANOEL DA COSTA BUENO ADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916) ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085) AUTOR: JULIANA AZEVEDO RUGGIERO BUENO ADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916) ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085) AUTOR: ERMIVAN AZEVEDO RUGGIERO ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) ADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916) RÉU: WANDERLEIA RICHTER FAVERO ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: MAURITÂNIO JOSÉ FERON ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: MARIA INES RIZZATTI FERON ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: KAROLINE TOZZO TREVISAN VICENZI ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: EDSON LUIZ FAVERO ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) RÉU: BRUNO VICENZI ADVOGADO(A): ANDRÉZIO GIOLO (OAB SC033763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por EDSON LUIZ FAVERO, WANDERLEIA RICHTER FAVERO, KAROLINE TOZZO TREVISAN VICENZI, MAURITÂNIO JOSÉ FERON e MARIA INES RIZZATTI FERON em face da Sentença proferida no evento 176 (evento 186). Recebo os embargos, eis que tempestivos. A parte alega existir omissão e erro material na sentença proferida no evento 176, ao argumento de que considerou como fato novo um renegociação inócua e já existente antes do trânsito em julgado da ação primitiva. O embargado foi intimado e apresentou contrarrazões (evento 193). Relatado passo a DELIBERAR. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC, artigo 1.022). O autor apontou um suposto erro "in judicando". É importante mencionar que as alegações do embargante são as mesmas apresentas em suas contrarrazões juntadas no evento 173, as quais o Juízo considerou quando deliberou por ocasião da sentença proferida no evento 176. Os embargos de declaração não são a via adequada para sanar eventual error in judicando, para isso o ordenamento pátrio disciplinou recurso específico. Desta forma, NÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo inalterada os termos da sentença embargada. Intimem-se. No mais, DEFIRO o requerimento formulado no evento 187. PROCEDA-SE com a correção da autuação para incluir BRUNO VICENZI no polo passivo da presente demanda. Após, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de até 15 (quinze) dias. Findo prazo de defesa, retornem conclusos.

31/03/2026, 00:00

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Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343 e 344

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320, 321, 324, 325, 326 e 328

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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