Apelação Cível 0004332-75.2017.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2026

Valor da Causa

R$ 116.900,00

Órgão julgador

Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

AQUILLIS PORFIRIO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SILVERIO COSTA

OAB/TO 9834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

06/05/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 12:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

01/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

01/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

31/03/2026, 15:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2026, 15:39

Todas as movimentações(55)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

06/05/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:50

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2026, 12:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

01/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

01/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

31/03/2026, 15:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2026, 15:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

27/03/2026, 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/03/2026, 12:54

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/03/2026, 11:47

Disponibilização de Pauta - no dia 10/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 13:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 314

09/03/2026, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/03/2026, 12:28

Juntada - Documento - Relatório

12/02/2026, 14:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

12/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB10)

07/01/2026, 17:39

Remessa Interna para fins administrativos - SGB04 -> DISTR

18/12/2025, 07:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB04)

16/12/2025, 16:00

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

16/12/2025, 15:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB10 -> CCI01

16/12/2025, 15:36

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

16/12/2025, 15:36

Recebidos os autos - TOGUA2ECIV -> TJTO

09/12/2025, 16:43

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/12/2025, 16:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

15/03/2021, 18:40

Trânsito em Julgado

15/03/2021, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2021, 20:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/01/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

25/12/2020, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

05/12/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/11/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 16:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 16:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

09/11/2020, 17:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/11/2020, 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

05/11/2020, 17:10

Juntada - Documento - Voto

05/11/2020, 09:07

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/10/2020, 13:20

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2020, 13:26

Publicação de Pauta

06/10/2020, 17:32

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 372

29/09/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/09/2020, 12:14

Juntada - Documento - Relatório

09/09/2020, 08:04

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

09/09/2020, 08:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FIAT AUTOMÓVEIS S/A - EXCLUÍDA

06/09/2020, 00:31

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 22:03

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 17:54

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 17:10