Execução Fiscal 5000052-20.2011.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 263.988,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM GONZAGA NETO

OAB/TO 1317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000052-20.2011.8.27.2742/TO RÉU: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO

10/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

30/11/2025, 18:47

Conclusão para despacho

18/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2025, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 16:52

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 18:56

Conclusão para despacho

09/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

09/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

13/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

12/06/2025, 02:23

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000052-20.2011.8.27.2742/TO RÉU: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO

10/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

30/11/2025, 18:47

Conclusão para despacho

18/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 00:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2025, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2025, 16:52

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 18:56

Conclusão para despacho

09/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

09/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

13/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

12/06/2025, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:41

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 15:22

Conclusão para despacho

19/12/2024, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

19/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:22

Despacho - Mero expediente

03/12/2024, 19:04

Conclusão para despacho

05/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

31/07/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/07/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:31

Despacho - Mero expediente

04/07/2024, 17:18

Conclusão para despacho

25/03/2024, 13:47

Protocolizada Petição

13/12/2023, 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

13/12/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/11/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:56

Despacho - Mero expediente

22/11/2023, 15:56

Juntada - Outros documentos

18/09/2023, 14:19

Conclusão para despacho

13/09/2023, 12:08

Juntada - Informações

12/09/2023, 17:35

Lavrada Certidão

25/08/2023, 16:41

Lavrada Certidão

27/03/2023, 16:25

Protocolizada Petição

07/12/2022, 14:56

Despacho - Mero expediente

01/11/2022, 22:06

Conclusão para despacho

18/07/2022, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2022, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2022, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/02/2022, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2022, 15:31

Conclusão para decisão

17/05/2021, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

11/05/2021, 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:56

Juntada - Certidão

26/04/2021, 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOXAM1ECIV

14/04/2021, 16:18

Conta Atualizada

14/04/2021, 16:18

Conta Atualizada

14/04/2021, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2020, 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

28/08/2020, 16:31

Despacho - Mero expediente

26/08/2020, 12:40

Conclusão para decisão

05/05/2020, 13:01

Protocolizada Petição

30/04/2020, 17:43

Juntada - Outros documentos

28/02/2020, 16:50

Despacho - Mero expediente

11/12/2019, 18:09

Conclusão para despacho

21/10/2019, 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

18/10/2019, 17:45

Contador - Cálculo

18/10/2019, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2019, 11:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECIV -> COJUN

18/10/2019, 09:51

Despacho - Mero expediente

18/09/2019, 14:52

Conclusão para despacho

17/06/2019, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

30/05/2019, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2019, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 17:50

Despacho - Mero expediente

21/05/2019, 11:13

Conclusão para despacho

08/02/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2019, 00:03

Protocolizada Petição

23/12/2018, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2018, 08:56

Despacho - Mero expediente

04/12/2018, 09:37

Conclusão para despacho

25/10/2018, 08:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2018, 00:02

Protocolizada Petição

18/09/2018, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 15:50

Despacho - Mero expediente

19/08/2018, 13:30

Conclusão para despacho

24/05/2018, 15:35

Protocolizada Petição

24/11/2017, 17:14

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/09/2017, 23:06

Juntada - Informações

07/06/2017, 09:29

Conclusão para despacho

31/05/2017, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2017, 17:05

Juntada - Outros documentos

31/05/2017, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2017, 15:48

Lavrado - Termo de Compromisso

07/04/2017, 15:05

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

18/03/2017, 17:13

Decisão - Concessão - Pedido

23/08/2016, 14:45

Conclusão para despacho

22/03/2016, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2016, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2016, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

10/12/2015, 00:03

Juntada - Informações

01/12/2015, 10:52

Processo Corretamente Autuado

01/12/2015, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2015, 16:46

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/10/2015, 09:41

Conclusão para ato diverso de sentença

25/05/2015, 17:17

Despacho - Mero expediente

23/04/2015, 08:27

Conclusão para ato diverso de sentença

07/01/2015, 16:02

Despacho - Mero expediente

22/12/2014, 10:39

Despacho - Mero expediente

25/08/2014, 17:30

Conclusão para Despacho/Decisão

05/06/2014, 10:07

Despacho - Mero expediente

03/06/2014, 17:15

Conclusão para Despacho/Decisão

24/04/2014, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2014, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2014, 09:02

Despacho - Mero expediente

14/04/2014, 18:09

Conclusão para Despacho/Decisão

11/02/2014, 15:53

Despacho - Mero expediente

07/02/2014, 16:48

Conclusão para ato diverso de sentença

03/12/2013, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/11/2013, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

19/11/2013, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2013, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2013, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2013, 08:42

Lavrada Certidão

18/11/2013, 08:32

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/11/2013, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 22:06

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2022, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2020, 12:40

DESPACHO

•11/12/2019, 18:09

DESPACHO

•18/09/2019, 14:52

DESPACHO

•21/05/2019, 11:13

DESPACHO

•04/12/2018, 09:37

DESP/DEC

•19/08/2018, 13:30

DESP/DEC

•28/09/2017, 23:06

Todos os documentos(37)

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 22:06

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2022, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2020, 12:40

DESPACHO

•11/12/2019, 18:09

DESPACHO

•18/09/2019, 14:52

DESPACHO

•21/05/2019, 11:13

DESPACHO

•04/12/2018, 09:37

DESP/DEC

•19/08/2018, 13:30

DESP/DEC

•28/09/2017, 23:06

DESP/DEC

•18/03/2017, 17:13

DECISÃO

•23/08/2016, 14:45

SENTENÇA

•01/12/2015, 10:52

DESP/DEC

•28/10/2015, 09:41

DESP/DEC

•23/04/2015, 08:27

DESP/DEC

•22/12/2014, 10:39

DESP/DECI

•25/08/2014, 17:30

DECISÃO

•03/06/2014, 17:15

DESP/DECI

•14/04/2014, 18:09

DESPACHO

•07/02/2014, 16:48

DECISÃO

•12/11/2013, 13:18

AGRAVO

•12/11/2013, 13:18

AGRAVO

•12/11/2013, 13:18

AGRAVO

•12/11/2013, 13:18

DECISÃO

•12/11/2013, 13:18

DECISÃO

•12/11/2013, 13:18

DECISÃO

•12/11/2013, 13:18

DESPACHO

•12/11/2013, 13:18

DESPACHO

•12/11/2013, 13:18

DESPACHO

•12/11/2013, 13:18

DESPACHO

•12/11/2013, 13:18

DESPACHO

•12/11/2013, 13:18