Execução Fiscal 0044220-51.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.535,11

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

RAIMUNDO NONATO HENRIQUE GUIMARAES FILHO

CPF 010.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO DA COSTA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 13:58

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

04/05/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

10/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>09/04/2026</s> 15/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/05/2026</s> 08/05/2026

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0044220-51.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: RAIMUNDO NONATO HENRIQUE GUIMARAES FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO DA COSTA MACHADO (DPE)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/

11/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 12:33

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/03/2026, 12:32

Expedido Edital - intimação

09/03/2026, 17:04

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 17:50

Conclusão para decisão

04/12/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 09:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 17:50

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 12:12

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 13:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h