Apelação Cível 0044220-51.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.535,11

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

RAIMUNDO NONATO HENRIQUE GUIMARAES FILHO

CPF 010.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

01/09/2025, 23:59

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Perguntas Frequentes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

22/08/2025, 11:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/08/2025, 11:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

21/08/2025, 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

21/08/2025, 14:25

Juntada - Documento - Voto

21/08/2025, 13:59

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

21/08/2025, 13:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/08/2025, 16:35

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

01/08/2025, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 17:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 449

30/07/2025, 14:18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 11:08

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 15:19

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