Agravo de Instrumento 0016945-83.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CURTUME ACAY S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

19/03/2026, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 20:57

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MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846•Representa: ATIVO

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: ATIVO

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO 9737•Representa: ATIVO

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

11/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016945-83.2023.8.27.27

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

09/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

07/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

19/02/2026, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:08

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

13/01/2026, 17:22

Despacho - Mero Expediente

13/01/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB19)

07/01/2026, 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 17:22

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•24/10/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 12:32

CONTRARRAZÕES

•15/10/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 17:59

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