Recurso Especial 0016945-83.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

CURTUME ACAY S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846•Representa: ATIVO

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: ATIVO

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO 9737•Representa: ATIVO

MAURICIO F. D. MORGUETA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:00

Conhecido o recurso de CURTUME AÇAY S/A e provido

05/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 10:49

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/11/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2024, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 15:00

Certidão

•28/10/2024, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2024, 13:01

Acórdão

•28/10/2024, 13:01

Acórdão

•28/10/2024, 13:01

Despacho

•28/10/2024, 13:01

Despacho

•28/10/2024, 13:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h