Execução Fiscal 0039368-23.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 12.643,51

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALVARO CASTRO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

OAB/GO 31518·CPF·Representa: Réu

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

OAB/GO 22861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039368-23.2018.8.27.2729/TO

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

12/12/2025, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

10/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:00

Decisão - Outras Decisões

14/11/2025, 13:47

Conclusão para despacho

22/10/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

20/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:17

Juntada - Informações

06/10/2025, 17:32

Todas as movimentações(152)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039368-23.2018.8.27.2729/TO

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

12/12/2025, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 19:51

10/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:00

Decisão - Outras Decisões

14/11/2025, 13:47

Conclusão para despacho

22/10/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

20/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:17

Juntada - Informações

06/10/2025, 17:32

Juntada - Informações

02/09/2025, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 19:51

Conclusão para decisão

11/03/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/03/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

10/03/2025, 14:13

Juntada - Informações

28/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

06/01/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

17/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 11:41

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2024, 11:41

Conclusão para decisão

27/09/2024, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/09/2024, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2024, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

26/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2024, 12:38

Expedido Ofício

21/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 18:24

Decisão - Outras Decisões

08/08/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:31

Conclusão para despacho

18/07/2024, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:01

Despacho - Mero expediente

06/06/2024, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

06/04/2024, 00:02

Conclusão para despacho

03/04/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

02/04/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

05/02/2024, 10:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

10/01/2024, 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87

07/12/2023, 16:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/12/2023, 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

07/12/2023, 16:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/12/2023, 16:38

Despacho - Mero expediente

04/12/2023, 16:15

Conclusão para despacho

11/09/2023, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

08/09/2023, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/09/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:21

Conclusão para despacho

19/06/2023, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

19/06/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:36

Conclusão para despacho

12/01/2023, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

02/01/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2022, 14:17

Juntada - Informações

23/11/2022, 17:24

Protocolizada Petição

23/11/2022, 10:24

Juntada - Informações

17/10/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada - Informações - 17/10/2022 14:20:37)

17/10/2022, 14:59

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 16:37

Conclusão para despacho

11/04/2022, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

14/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/12/2021, 00:04

Protocolizada Petição

05/12/2021, 22:03

Conclusão para despacho

03/12/2021, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

03/12/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

22/11/2021, 23:59

Decisão - Outras Decisões

12/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 10:32

Conclusão para despacho

06/08/2021, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2021, 17:31

Protocolizada Petição

22/07/2021, 17:32

Protocolizada Petição

22/07/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

19/05/2021, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 22

28/04/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/04/2021, 23:59

Protocolizada Petição

28/03/2021, 17:47

Decisão - Outras Decisões

26/03/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2021, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2021, 21:29

Decisão - Outras Decisões

24/03/2021, 21:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/02/2021, 15:20

Conclusão para despacho

04/12/2020, 17:12

Protocolizada Petição

30/11/2020, 11:17

Expedido Carta pelo Correio

27/10/2020, 14:36

Juntada - Informações

17/01/2020, 12:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/07/2019, 16:20

Expedido Carta pelo Correio

23/05/2019, 10:43

Juntada - Informações

26/03/2019, 08:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

28/02/2019, 17:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/01/2019, 07:38

Expedido Mandado

23/01/2019, 10:03

Expedido Carta pelo Correio

17/01/2019, 14:35

Despacho - Mero expediente

05/12/2018, 17:52

Conclusão para despacho

29/10/2018, 10:27

Processo Corretamente Autuado

29/10/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 08:54

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/02/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 11:41

DECISÃO

•26/08/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 21:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/02/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 11:41

DECISÃO

•26/08/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 21:29

Anexo

•30/11/2020, 11:17

Anexo

•30/11/2020, 11:17

DESPACHO

•05/12/2018, 17:52