Apelação Cível 0000944-27.2018.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.725,40

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CENTENARIO

CNPJ 37.***.***.0001-44

Autor

DOMINGAS CURCINO SANTANNA

CPF 213.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

13/05/2026, 02:02

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JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 165

12/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

12/05/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

30/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

11/03/2026, 13:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

11/03/2026, 13:14

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

29/01/2026, 18:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 22:39

EXTRATO DE ATA

•11/08/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 14:57

EXTRATO DE ATA

•19/05/2025, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 10:44

AGRAVO

•24/10/2022, 23:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 15:08

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 16:53

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