Apelação Cível 0050371-38.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 92.217,34

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MANOEL NETO CRUZ SOARES

CPF 189.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

05/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

04/06/2025, 16:02

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Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/06/2025, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

04/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

27/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/04/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2025, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2025, 12:09

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

29/04/2025, 18:33

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/04/2025, 18:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

28/04/2025, 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

28/04/2025, 12:06

Juntada - Documento - Voto

25/04/2025, 19:08

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

25/04/2025, 19:08

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 11:12

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2024, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2022, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2020, 18:19

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