Apelação Cível 0002303-59.2020.8.27.2717 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 419.040,56

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE NEIVA NETO

CPF 070.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

30/07/2025, 14:27

Trânsito em Julgado

30/07/2025, 13:22

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/07/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

08/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

07/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/07/2025, 17:08

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

03/07/2025, 17:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/06/2025, 14:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/06/2025, 14:47

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/06/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 03:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•24/05/2025, 15:11

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 13:46

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