Procedimento Comum Cível 0018139-36.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.668,78

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO LACERDA

CPF 829.***.***-20

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.1057-72

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

17/04/2026, 00:03

Protocolizada Petição

16/04/2026, 12:06

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CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 113

17/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 113

16/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018139-36.2020.8.27

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018139-36.2020.8.27

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 113

13/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:29

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:00

SENTENÇA

•28/08/2023, 07:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 13:52

DESPACHO

•01/09/2021, 17:08

SENTENÇA

•12/07/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2021, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 12:59

MANDADO

•30/04/2020, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 13:49

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