Apelação Cível 0018139-36.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.668,78

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO LACERDA

CPF 829.***.***-20

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-01

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.1057-72

Reu

Movimentacoes

Juntada - Documento - Voto Divergente

23/09/2025, 18:19

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

23/09/2025, 18:19

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Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

23/09/2025, 09:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado

23/09/2025, 09:01

Juntada - Documento - Voto

23/09/2025, 05:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

23/09/2025, 05:12

Juntada - Documento - Informações

16/09/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/09/2025, 13:51

Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

05/09/2025, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 16:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79

02/09/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/09/2025, 13:36

Juntada - Documento - Relatório

28/08/2025, 10:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

28/08/2025, 10:41

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 23:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 20:07

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