0000001-76.2017.4.01.3313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO:0000001-76.2017.4.01.3313 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - BA12746 e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO:COMERCIO DE ALIMENTOS THATI LTDA - ME e outros Sentença Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de COMERCIO DE ALIMENTOS THATI LTDA - ME e MESSIAS RIBEIRO GAMA.

Por meio da petição constante do Id. Num. 2270932835, a Exequente requereu expressamente a desistência da presente ação executiva, pleiteando a extinção do processo.

É o relatório.

Decido. A homologação do pedido de desistência formulado pelo exequente é medida que se impõe, visto que o credor dispõe da livre disponibilidade do processo de execução, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, na ação executiva, a desistência da ação prescinde do consentimento do executado quando não opostos embargos à execução ou impugnação à penhora, ou quando estes versarem apenas sobre questões processuais, nos termos do art. 775, parágrafo único, do CPC.

No caso em tela, diante da ausência de citação/embargos pendentes com discussão de mérito, inexiste óbice ao deferimento do pleito formulado pela CEF.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, do Código de Processo Civil. Custas pela Exequente, se houver remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência de angularização processual/objeção formal da parte executada.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado , arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO:0000001-76.2017.4.01.3313 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - BA12746 e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO:COMERCIO DE ALIMENTOS THATI LTDA - ME e outros Sentença Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de COMERCIO DE ALIMENTOS THATI LTDA - ME e MESSIAS RIBEIRO GAMA.

Por meio da petição constante do Id. Num. 2270932835, a Exequente requereu expressamente a desistência da presente ação executiva, pleiteando a extinção do processo.

É o relatório.

Decido. A homologação do pedido de desistência formulado pelo exequente é medida que se impõe, visto que o credor dispõe da livre disponibilidade do processo de execução, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, na ação executiva, a desistência da ação prescinde do consentimento do executado quando não opostos embargos à execução ou impugnação à penhora, ou quando estes versarem apenas sobre questões processuais, nos termos do art. 775, parágrafo único, do CPC.

No caso em tela, diante da ausência de citação/embargos pendentes com discussão de mérito, inexiste óbice ao deferimento do pleito formulado pela CEF.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, do Código de Processo Civil. Custas pela Exequente, se houver remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência de angularização processual/objeção formal da parte executada.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado , arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal