0000170-65.2010.4.01.4200

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000170-65.2010.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000170-65.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. B. G.,

V. C.

L. -. M., A. S. M. F.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421-A, FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - RR249-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A, SANDRA MARISA COELHO - PR98562-A, ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067-S e ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264-A APELADO: U. F., M. P. F. -. M. FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: RICARDO BELEM GONCALVES - CPF: 441.***.***-59 (APELANTE), VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (APELANTE), ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO - CPF: 206.***.***-68 (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de março de 2026. (assinado digitalmente)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000170-65.2010.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000170-65.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. B. G.,

V. C.

L. -. M., A. S. M. F.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421-A, FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - RR249-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A, SANDRA MARISA COELHO - PR98562-A, ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067-S e ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264-A APELADO: U. F., M. P. F. -. M. FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: RICARDO BELEM GONCALVES - CPF: 441.***.***-59 (APELANTE), VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-98 (APELANTE), ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO - CPF: 206.***.***-68 (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de março de 2026. (assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0000170-65.2010.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: R. B. G.,

V. C.

L. -. M., A. S. M. F.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421-A, FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - RR249-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A, SANDRA MARISA COELHO - PR98562-A, ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067-S e ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264-A APELADO: U. F., M. P. F. -. M. DESTINATÁRIO(S): VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - (OAB: RR249-A) ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - (OAB: RR421-A) RICARDO BELEM GONCALVES ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - (OAB: RR421-A) ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - (OAB: RR264-A) ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - (OAB: SP290067-S) SANDRA MARISA COELHO - (OAB: PR98562-A) MATHEUS BRINIER DE ABREU - (OAB: RR1453-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 449618385) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0000170-65.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. B. G.,

V. C.

L. -. M., A. S. M. F.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421-A, FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - RR249-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A, SANDRA MARISA COELHO - PR98562-A, ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067-S e ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264-A APELADO: U. F., M. P. F. -. M. DESTINATÁRIO(S): VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - (OAB: RR249-A) ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - (OAB: RR421-A) RICARDO BELEM GONCALVES ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - (OAB: RR421-A) ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - (OAB: RR264-A) ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - (OAB: SP290067-S) SANDRA MARISA COELHO - (OAB: PR98562-A) MATHEUS BRINIER DE ABREU - (OAB: RR1453-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 442352684) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 15 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0000170-65.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. B. G.,

V. C.

L. -. M., A. S. M. F.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421-A, FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - RR249-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A, SANDRA MARISA COELHO - PR98562-A, ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - SP290067-S e ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - RR264-A APELADO: U. F., M. P. F. -. M. DESTINATÁRIO(S): VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS - (OAB: RR249-A) ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - (OAB: RR421-A) RICARDO BELEM GONCALVES ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - (OAB: RR421-A) ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO - (OAB: RR264-A) ROGIANY NASCIMENTO MARTINS - (OAB: SP290067-S) SANDRA MARISA COELHO - (OAB: PR98562-A) MATHEUS BRINIER DE ABREU - (OAB: RR1453-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 442352684) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 15 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma