0000737-27.2018.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000737-27.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MGR - MINERACAO GERAL DE RONDONIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGR - MINERACAO GERAL DE RONDONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)