Edital
E- Órgão
- 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatários
- UNIAO, NIVALDO GRACIA RAMOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado NIVALDO GRACIA RAMOS, brasileiro, solteiro, filho de Valdemar Gracia Ramos e Anita Gomes Paulo, natural de Itamaraju-BA, nascido aos 11/04/1966, industrial, ensino fundamental incompleto, portador do CPF 375,447,135-04 e do RG3870.203-SSP/PA, constando nos autos como últimos endereços: Rua das Araras, n. o 48, Bairro Floresta; e Serraria Aldenora, ambos em Goianésia do Pará/PA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência de que foi designado o dia 14/06/2022, às 12h, para realização de audiência admonitória para fixação das condições para cumprimento das penas restritivas de direitos estabelecidas na r. sentença condenatória (fls. 11/14, Seq. 1.2), bem como para que providencie o recolhimento da pena de multa, cujo pagamento deverá ser comprovado, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, não o fazendo, serão adotadas as providências cabíveis para execução do débito (arts. 50 e 51 do Código Penal), tudo em conformidade com o despacho de Seq. 7.1, proferido nos autos do processo em epígrafe, em tramitação perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA.
