0001337-83.2015.4.01.3605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001337-83.2015.4.01.3605 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DEJALMA MOREIRA DOS SANTOS

DESPACHO/OFÍCIO Considerando a extinção da execução, com fulcro no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil (quitação integral dos débitos - id. 1671660474), bem como, a certidão de id 2195861672, que noticia saldo na Conta Judicial CAIXA – 1308-005-86400434-4, no valor de R$ 1.483,77, determino a devolução do valor depositado transferido para a conta informada pelo executado em id 2197050391 (Dejalma Moreira dos Santos - CPF nº 274.***.***-04, Banco Sicredi, Agência 0806, Conta Corrente 19823-4, de titularidade do executado).

Proceda-se o redirecionamento do valor bloqueado via SISBAJUD, que se encontra na conta nº. 1308 / 005 / 86400434-4, no valor de R$ 1.483,77 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) e seus acréscimo legais, para uma nova conta judicial à disposição deste Juízo da 4ª Vara/MT, vinculada aos autos acima, na OPERAÇÃO 635, CÓDIGO DE RECEITA 2080, por força da implementação da Lei nº 9.703/98.

Após, proceder a transferência em favor da parte EXECUTADA, DEJALMA MOREIRA DOS SANTOS 274.***.***-04, Banco Sicredi, Agência 0806, Conta Corrente 19823-4, de titularidade do executado. Após, encaminhar a este Juízo, com urgência, o comprovante da transferência, para instrução dos autos em epígrafe. Uma via deste despacho servirá como ofício devendo ser instruído com cópia da petição de id 2197050391 e da conta judicial juntada em id 2195861751.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal - PAB BARRA DO GARÇAS - Justiça Federal/MT