Intimação
D- Órgão
- Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Destinatário
- JOAO PAULO NOVAES FILHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0001565-90.2017.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO MIGLIARESE MENDONCA - MT9148-O, AYSLAN CLAYTON MORAES - MT8377/O, REGINA MARIA DA SILVA MORAES - MT9956/O, MARIELLA FERNANDES MACCARI - MT23253/O, VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS - MT30235/O, RONAN DE OLIVEIRA SOUZA - MT4099/O e SERGIO LUIS DALTO DE MORAES - SP287251
Vistos, etc. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), em face de IMCOL IMÓVEIS COLONIZAÇÃO LTDA. E OUTROS, na qual foi determinada a realização de prova pericial, tendo sido nomeado como perito judicial João Paulo Novaes Filho. O expert apresentou proposta de honorários periciais no valor total de R$ 49.513,24, abrangendo remuneração pelo tempo estimado para execução dos trabalhos e despesas necessárias à realização da perícia (id 2210172359).
O requerido Wanderley Luiz Kuhn apresentou impugnação, insurgindo-se contra a proposta formulada e suscitando, entre outros fundamentos, a existência de perícias em ações correlatas que versariam sobre fatos e quesitos substancialmente semelhantes (id 2236858335 e 2237865245). Posteriormente, a IMCOL Imóveis e Colonização Ltda. impugna a nomeação do perito e o valor da proposta de honorários, sustentando que a prova técnica possui escopo amplo, complexo e praticamente coincidente com perícias realizadas ou em andamento em outros processos que versam sobre a mesma área e apresentam estrutura defensiva, acervo documental e quesitos substancialmente semelhantes, de modo que a realização isolada de nova perícia poderia gerar duplicidade de custos e risco de conclusões divergentes; por isso, requer, preferencialmente, a nomeação do perito Rogério Cocco Rubin, já atuante em feitos correlatos, com apresentação de proposta compatível e segregada entre atividades reaproveitáveis e residuais, ou, alternativamente, a utilização como prova emprestada da perícia produzida em processo conexo, com eventual complementação, e, subsidiariamente, a redução dos honorários para o máximo de , além de parcelamento caso mantida a cobrança (id 2266008298).