0003667-02.2010.4.01.4002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0003667-02.2010.4.01.4002 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO PARNAIBANA COMUNITARIA DE COMUNICACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PARNAIBANA COMUNITARIA DE COMUNICACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PARNAÍBA, 15 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)