0004295-76.2010.4.01.4200

Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004295-76.2010.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: SIND DO COM VAREJ DE VEICULOS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR - SC36284 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA Destinatários: SIND DO COM VAREJ DE VEICULOS DO ESTADO DE RORAIMA ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR - (OAB: SC36284) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VISTA, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJRR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0004295-76.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SIND DO COM VAREJ DE VEICULOS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): SIND DO COM VAREJ DE VEICULOS DO ESTADO DE RORAIMA RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 446602433) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma