Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2021
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, à UNANIMIDADE, em conhecer do recurso inominado, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de maio de 2021, às 10 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em razão do disposto na Resolução PRESI - 11315077, a sessão será realizada na modalidade não presencial com suporte em vídeo, em ambiente Microsoft Teams, devendo os pedidos de sustentação oral ser enviados até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão, via e-mail para a Turma Recursal ([email protected]).
As sustentações orais serão feitas pelo software teams, cujas instruções para acessar serão encaminhadas por e-mail nas 24 horas anteriores à sessão àqueles que fizerem o pedido de sustentação oral.