0010335-88.2006.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010335-88.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-ABER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Homologo, por força do disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, os pedidos de desistência formulados pela parte ESPÓLIO DE OSMEINIO SOARES DE ALMEIDA, constantes do ID. 2225537782. Em razão disso, informo que, havendo interesse do exequente, compete a este juntar nos autos da ação desmembrada a presente decisão homologatória. Outrossim, quanto ao requerimento de ID. 2234325684, nada a prover, uma vez que a decisão de ID. 1274642246 determinou que: "Em casos de falecimento, os pedidos de habilitação referentes a este Cumprimento, deverão, ser distribuídos a este Juízo, em autos apartados, neste sistema PJE, por dependência a este processo principal, devendo esta decisão ser parte integrante da futura habilitação e fazendo constar na autuação o nome do(a) falecido como ESPÓLIO, além dos herdeiros interessados;" Assim, cabe à parte interessada distribuir o requerimento em autos apartados.

Intimem-se.

Cumpra-se. Brasília - DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)