Intimação
D- Órgão
- 4ª VARA - BELÉM
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatários
- RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA, JOSE LUIZ LEAL DE ALMEIDA
- Advogados
- BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS (OAB 20100/PA), MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB 24660/PA), WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA (OAB 16961/PA)
Autos nº. 0010754-14.2016.4.01.3900-SEEU (JOSE LUIZ LEAL DE ALMEIDA) DESIGNO audiência admonitória para o dia 16/03/2023, às 14h30, presencialmente, ou por videoconferência através do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem, ocasião em que o apenado tomará conhecimento das condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos, em substituição à pena privativa de liberdade que lhe foi imposta (1 anos, 4 meses de reclusão).
Ciência ao MPF no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se o réu, inclusive para efetuar o pagamento da pena de multa e das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.