0010860-03.2016.4.01.3600

(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Honorários advocatícios substituídos pelo encargo legal instituído pelo Decreto-lei nº 1025/69, c/c Súmula 168, do TFR. Custas na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.