Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 13ª VARA - SÃO LUÍS
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- FAZENDA NACIONAL, JOSE DE RIBAMAR ARAUJO SAULNIER DE PIERRELEVEE
- Advogado
- JOSE DE RIBAMAR A SAULNIER DE PIERRELEVEE (OAB 723/MA)
"[...] Nesse contexto, concluo pela satisfação da obrigação e EXTINGO o processo (art. 924, II CPC/2015). À Secretaria para confecção de Ofício dirigido à Caixa Econômica Federal a fim de autorizar a conversão dos valores existentes em conta, conforme guia de depósito judicial de fl. 199, no valor de R$ 2.022,70 (dois mil, vinte e dois reais e setenta centavos), e rendimentos, em favor do Tesouro Nacional, através de DARF, sob o Código de Receita nº 2864, período de apuração em 11/02/2019 e dados do Executado e do processo, conforme requerido através da petição de fls. 205.
Instrua-se o ofício com cópia da referida petição do Exequente. Preclusas as vias impugnatórias e com o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Custas remanescentes recolhidas (fls. 200/201). Intimem-se.
Cumpra-se com prioridade."
