Intimação
D- Órgão
- 1ª TR - RELATOR 1 - BRASÍLIA
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, RAIMUNDO BRAZ MOURAO MATOS
- Advogado
- JESUS JOSE ALVES FERREIRA (OAB 34125/DF)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Neste contexto, conclui-se que o julgado na origem não está conforme o posicionamento firmado e já transitado em julgado pela Turma Nacional de Uniformização. Sendo assim, encaminhe-se o processo à Relatoria da Turma Recursal, com fundamento no art. 54,XVIII, da Resolução Presi. N. 17/2014 (reexame do processo e juízo de retratação).