0019973-42.2015.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0019973-42.2015.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA, FERNANDO ALVARES DA SILVA CITAÇÃO: EXECUTADO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA CNPJ: 13.***.***/0001-81, FERNANDO ALVARES DA SILVA CPF: 408.***.***-72 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $2,633.76 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 16 de janeiro de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20061917282665100000255522153 Volume Volume 20062011470577600000255987033 00199734220154013300 001 Volume 20062011470587100000255987035 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062011472669600000255987037 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062011500862300000255987045 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062011500911500000255987046 Despacho Despacho 20121715203863800000380254145 Citação Citação 21012521330127000000418781577 Certidão Certidão 21021111412724400000437276178 Certidão Certidão 21042518461500000000510039057 Certidão Certidão 21071315354467700000624841706 Ato ordinatório Ato ordinatório 21090319050466100000711826169 Intimação Intimação 21090319050466100000711826169 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611323908000000727299697 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611323917000000727299698 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611323953700000727299699 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611323964100000727299700 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611324042600000727299701 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611324053100000727299702 Decisão Decisão 22012414414903900000888630259 Certidão Certidão 22012823480917200000896851765 Citação Citação 22020210551073300000901542369 Certidão Certidão 22053115412256400001104140964 0019973-42.2015.4.01.3300 Aviso de Recebimento 22053115412276700001104140978 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060813470551700001122400964 Intimação Intimação 22060813470551700001122400964 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061516471382700001138068955 Decisão Decisão 22113009592412800001403244476 Carta Precatória Carta Precatória 23011110291338100001437836561 Certidão Certidão 23032021595254000001524989054 Comp envio CP 013-2023 Documento Comprobatório 23032022012856700001524989055 Intimação Intimação 22113009592412800001403244476 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032719560895200001535240063 Certidão Certidão 23040410182086300001546179056 0019973-42.2015.4.01.3300 Email E-mail 23040410212496600001546179064 0019973-42.2015.4.01.3300 CP 013-2023 Documentos Diversos 23040410215185100001546179068 Certidão Certidão 23050517375846700001593381249 PROC.