Intimação
D- Órgão
- 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- MARCELO DUARTE CARDOSO, PRADO AVICULTURA E AGROPECUARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
SENTENÇA
TIPO "B" PROCESSO: 0024793-23.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRADO AVICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, MARCELO DUARTE CARDOSO
SENTENÇA
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). A presente execução foi reunida e passou a ser comandada pela execução nº 24790-68.2000.4.01.3400. Desse modo, a presente ação foi suspensa e passou a seguir a sorte da ação comandante. Posteriormente, a execução nº 24790-68.2000.4.01.3400 foi extinta. Foi juntado aos autos documento gerado por meio de pesquisa ao sistema INSCREVE FÁCIL, que indica o cancelamento da(s) CDA(s) ora em execução.
É o relatório. DECIDE-SE: Tendo em vista que o processo comandante foi extinto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença. Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF