0025885-36.2000.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: R. A. P - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: R. A. P - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: R. A. P - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: R. A. P - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: R. A. P - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: R. A. P - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. -. E., U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M., J. M., S. A. M., J. B. P., J.

C. M. D. F., J. O. P., J. A. P. D. S.,

L. M., J. A. M., J.

C. M.,

L. A. M., M. O. P., O. D. A., P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025885-36.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: A. P. F. - ESPOLIO, U. F. Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP95144 APELADO: A.

L. M., B. M. , J. M. , S. A. M. , J. B. P. , J.

C. M. F., J. O. P. , J. A. P. S.,

L. M. , J. O. M. , J.

C. M.,

L. A. M. , M. O. P., O. , P. R. L., A. L., P. G.

L. Advogados do(a) APELADO: FABIO DONISETE PEREIRA - SP95542, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Advogado do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.