0026250-35.2019.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0026250-35.2019.4.01.3300 EXEQUENTE:

C. E. F. -.

C. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 EXECUTADO: A.

V. D. A. S., A.

V. D. A. S. - ME, M. R. D. A. S. Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL FARIAS HOLANDA - BA24409

DECISÃO

Intime-se a parte contra a qual foi apresentado o requerimento de cumprimento definitivo de sentença para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor cobrado, acrescido da quantia devida a título de custas processuais, se houver (CPC, art. 523). Efetuado o pagamento, deverá a parte executada apresentar a respectiva comprovação, nestes autos. Fica, de logo, o alerta, para a parte executada, de que, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo aludido, o valor não pago poderá ser acrescido do equivalente a 10% (dez por cento), a título de multa, mais 10% (dez por cento), a título de honorários advocatícios sucumbenciais (CPC, arts. 523, §§ 1º e 2º, e 85, § 1º).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) sem que a obrigação seja integralmente adimplida, começará a correr, independentemente de nova intimação, a quinzena para que a parte executada apresente, nestes mesmos autos e independentemente de penhora, impugnação à cobrança que lhe está sendo feita (CPC, art. 525). Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia