Intimação
D- Órgão
- 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
SENTENÇA
TIPO "B" PROCESSO: 0031467-17.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO (FAZENDA NACIONAL contra GUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA e outros. A presente ação foi reunida e passou a ser comandada pela execução n. 0036504-59.1999.4.01.3400 (id 427289740).
Desse modo, a presente ação foi suspensa e passou a seguir a sorte da ação comandante. Posteriormente, a execução n. 0036504-59.1999.4.01.3400 foi extinta pela prescrição intercorrente.
É o relatório. DECIDE-SE: Tendo em vista que o processo comandante foi extinto em razão da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do novo Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96). Desconstitua-se a penhora id 427289699.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília-DF. JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)