0033403-66.2012.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0033403-66.2012.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: S. R. D. M.

L. - CNPJ: 02.***.***/0001-00 e E. G. F. - CPF: 036.***.***-00 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$9.290.951,54, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020514485988600000432495838 Volume Volume 21030516412849200000461946624 0033403-66.2012.4.01.3300 Volume 21030516412874300000461963101 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030516414870600000461963117 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030516420543400000461963122 Manifestação Manifestação 21030910384284700000464502097 Exceção de pré-executividade Exceção de pré-executividade 21031701455893300000473373563 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080912353092400000667382639 Impugnação Impugnação 21092315145418200000737866165 CPF-Eduardo Documento Comprobatório 21092315145436100000737877636 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121612370049000000854472729 ROMA alteração contrato bens Documentos Diversos 21121612370073900000856298270 ANEXO I ROMA PARTICIPAÇÕES Documentos Diversos 21121612370146700000856298275 Bens de ROMA e EduardoGomes 2º ofício Documentos Diversos 21121612370182600000856316230 ROMA RESUMO CADASTRO JUCEB Documentos Diversos 21121612370215900000856334236 ROMA BENS CARTÓRIO DE LAURO DE FREITAS Documentos Diversos 21121612370227700000856349739 Decisão Decisão 22060821272213400001081555962 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22061416060414000001135189938 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22061416515669400001135379934 Manifestação Manifestação 22062111321313500001146878434 Hod - endereço eduardo Documento Comprobatório 22062111352576300001146878436 Despacho Despacho 23041910340700700001566934534 Certidão Certidão 23080115055297800001721179734 páginas 3/16, 122/124, 138/139 e 141/148 dos autos migrados de ID 467438435 Documentos Diversos 23080115061414900001721179736 Citação Citação 23080115081211600001721179760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080711234136500001728843266 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111315524999000001889990859 Ato ordinatório Ato ordinatório 25041518310120700000022449697 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25041518310283800000022451335 Manifestação Manifestação 25112711351645400000073053335 Endereço do corresponsável Documentos Diversos 25112711351659600000073053592 Relatorio-Resumido-27112025 Documentos Diversos 25112711351674100000073053777 Decisão Decisão 26011314064106000002147839792 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal