Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2022
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/06/2022
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA
2021
Processo Orig.: 0033092-26.2012.8.13.0352
Diante da informação de falecimento da parte autora (fls. 117 e 123), e tendo em vista a habilitação apenas da herdeira Vera Lúcia Abade Rodrigues (fl. 117 e 130), determinou-se a intimação dos advogados constituídos para promoverem a habilitação do herdeiro Robson, também indicado na certidão de óbito, conforme se verifica às fls. 135 e 138, o que, contudo, não ocorreu (fl. 143).
Assim, determino o seguinte:
1. Intime-se novamente habilitante Vera Lúcia Abade Rodrigues, por publicação, para, em 10 dias, promover a habilitação de seu irmão Robson.
2. Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra, intime-se a própria habilitante, por carta com AR, no endereço de fl. 117, para informar o nome completo e o endereço de seu irmão Robson, em 10 dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Belo Horizonte/ DATA DO REGISTRO.
(documento assinado eletronicamente)
JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
RELATOR CONVOCADO
DESPACHO
Considerando a manifestação do INSS à fl. 133, e tendo em vista a habilitação de apenas uma das filhas da falecida autora, intime-se o advogado para que promova a habilitação do herdeiro Robson, também indicado na certidão de óbito, à fl. 123, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Realizada a habilitação, vista ao INSS para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC/2015.
Após, voltem os autos conclusos. Belo Horizonte/ Brasília, 22 de fevereiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO