0034591-42.1999.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de dezembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de dezembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de dezembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de dezembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 2 de setembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

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SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034591-42.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOAO WALACE RODRIGUES MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) JOSE RIBAMAR FEITOSA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) ALBINO DAVI COSTA DE SOUZA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) LEOPOLDO PAPP MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WANDER EURIPEDES MARINHO MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) IRIS MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) OLAVIO GEVEHR MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) SILVIA REGINA GUIDI MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) TATIANA MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) RUY ALFREDO MILCZEVSKY MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) WAGNER MARINI DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF