Intimação
D- Órgão
- 1ª TR - RELATOR 3 - BRASÍLIA
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO FEDERAL, JOAO BATISTA MOREIRA DE LEMOS NETO
- Advogado
- JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 19557/BA)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Com efeito, decidida a questão pelo STF, sob o regime da repercussão geral, HOMOLOGO a desistência do Recurso Extraordinário.
Transcorrido o prazo legal, certifique-se e remeta-se o feito à Vara de origem.