Execução Fiscal 0034631-21.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 438.900,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATENDE TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 65035·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 65035·CPF·Representa: Réu

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 63613·CPF·Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/11/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:10

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:10

Juntada de Petição

02/11/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/11/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 07:51

14/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:10

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:10

Juntada de Petição

02/11/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 07:51

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00346312120184013800/TRF

27/10/2025, 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

15/07/2024, 15:51

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATENDE TRANSPORTES S/A em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATENDE TRANSPORTES S/A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/07/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 18:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

15/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATENDE TRANSPORTES S/A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/07/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATENDE TRANSPORTES S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:55

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2021.

04/03/2021, 21:55

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

18/02/2021, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034631-21.2018.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ATENDE TRANSPORTES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 INTIMAÇÃO DE: ATENDE TRANSPORTES S/A Avenida José Carlos Costa, 688,, KM 18 BR 040, Liberdade, RIBEIRãO DAS NEVES - MG - CEP: 33822-722 FINALIDADE: Vista à Exequente acerca da sentença de fl. 42/43. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) p/Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATENDE TRANSPORTES S/A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2020, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

21/09/2020, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2020, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/07/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 20:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 13:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/10/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 09:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2018, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2018, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2018, 14:37

OUTROS

•05/07/2023, 18:56