Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MANOELA CARMO DE OLIVEIRA
- Advogado
- ORLANDO ALVES DE BRITO (OAB 55956/BA)
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1000170-07.2025.4.01.3300
AUTOR: MANOELA CARMO DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) -
SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Pleiteiam as partes a homologação de acordo. A parte ré propôs acordo, visando a compor definitivamente a presente lide, com o qual anuiu a parte autora (documento(s) de ID2206082536 ). Nestas condições, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, na forma e no prazo estipulados no acordo. Comprovado o cumprimento, cientifique-se a parte autora e arquivem-se. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)